Segunda-feira, Setembro 20, 2021
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Conselho Constitucional defende tradução de leis para torná-las mais acessíveis a todos

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O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique defende que a tradução das leis para as línguas nacionais e estrangeiras torna o conhecimento destas mais acessível a todos. A afirmação é da Presidente do CC de Moçambique, Lúcia Ribeiro, que falava esta quinta-feira durante a cerimónia de lançamento da versão inglesa da Constituição da República de Moçambique.

A magistrada disse que parte considerável da população moçambicana não tem o domínio da língua oficial portuguesa e o país é um dos destinos de eleição para cidadãos estrangeiros que se deslocam e fixam residência, na qualidade de imigrantes, refugiados e investidores, o que faz com que estes usem a lei nacional e frisou a importância da massificação dos livros em que estão contidas as leis do país e a simplicidade na redacção dos textos normativos para popularizar a legislação do país

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