O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique defende que a tradução das leis para as línguas nacionais e estrangeiras torna o conhecimento destas mais acessível a todos. A afirmação é da Presidente do CC de Moçambique, Lúcia Ribeiro, que falava esta quinta-feira durante a cerimónia de lançamento da versão inglesa da Constituição da República de Moçambique.
A magistrada disse que parte considerável da população moçambicana não tem o domínio da língua oficial portuguesa e o país é um dos destinos de eleição para cidadãos estrangeiros que se deslocam e fixam residência, na qualidade de imigrantes, refugiados e investidores, o que faz com que estes usem a lei nacional e frisou a importância da massificação dos livros em que estão contidas as leis do país e a simplicidade na redacção dos textos normativos para popularizar a legislação do país
