Quarta-feira, Agosto 12, 2020
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É contra a lei a cobrança de taxas para emissão de declaração dos bairros

De acordo com um documento emitido pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), e ilícita a cobrança de taxas para emissão de declaração dos bairros, por parte dos chefes dos quarteirões.

Há vários casos que são assistidos, que se associam a este acto de corrupção. Vários cidadãos alegam serem cobrados uma quantia de 50 a 100mt, quando requisitam declaração do bairro.

Vina Mahumane, residente no bairro de Maxaquene, diz que “quando quis abrir uma conta bancária, precisava da declaração do bairro, e o chefe do quarteirão, cobrou um valor de 50mt alegando que cada copia valia o cobrado e que a posterior deveria apresentar aos seus superiores”.

Outro moradar de Hulene “B”, que não quis ser identificado, também afirmou ter sido cobrado 100mt para obter a declaração e que para além deste valor, o chefe do quarteirão pediu um outro 50Mt de refresco.

Para acabar com essas ilegalidades o provedor da justiça, pede aos cidadãos que possam apresentar provas contundentes, referentes a este tipo de abuso.

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20 COMENTÁRIOS

  1. Poderiam partilhar o documento emitido pela administração estatal a ilícitar essas cobranças que vêm nos sacudindo os bolsos desde o tempo do Presidente Joaquim Chissano.

  2. Essa posição da ministra não é correta pós quando o chefe de quarteirão o 50mzn é para poder comprar caneta e tirar cópia da própria declaração essas coisas não caiem do ceu. E por vezes a necessidade de se deslocar para alguns encontros ele tira do seu bolso, nunca vi ninguém a ajudar o chefe do quarteirão ele dá o seu máximo para deixar o quarteirão seguro, o próprio município prometeu subsídio ao chefe de quarteirão e até agora nada, não é 50 mzn que sustenta ele, pense antes de falar e não é uma coisa de hoje os 50mzn é de a muito tempo… Ass uns dos chefes de quarteirão da cidade de Maputo

    • Os papéis e a caneta, na verdade não são recursos que vem directamente do próprio secretario, pois pelo que se sabe as declarações não preenchidas são obtidas na sede do bairro (isso remete nos a ideia de que, os papéis não são do chefe do quarteirão, e a caneta são disponibilizados na mesma sede).
      Portanto dizer que vem do chefe de quarteirão não constitui verdade, e na verdade é uma cobrança ilícita, pois apenas serve do comprovativo de que o indivíduo pertence á esse bairro.

  3. Kkkkkkk…. Afinal e ilícito, imaginei que fosse parte da lei.kkkkk… Voces estão a falar de 50mt,eu pago 300mt cada vez que preciso de uma declaração do bairro para qualquer fim que seja.e se nao se tem este valor não tens a declaração, querem provas contundentes venham ao bairro de Jonasse/Boane.

  4. Eu acho que há exageros nesse assunto. No meu bairro, JONASSE na Matola Rio, as cobranças até atingem QUATROCENTOS meticais no chefe de quarteirão. Talvez se regule formalmente através de qualquer dispositivo vinculativo o valor a cobrar para evitarmos extorsões a população principalmente a mais vulnerável que, necessitando de atestado de pobreza para certas isenções reguladas pela lei, gastam rios de dinheiro que nem tem…. É muito triste!

    • Comentário:Compatriota, não precisa ser regulado nada, já ficou claro que é ilícito, o chefe do quarteirão não deve cobrar absolutamente nada, a declaração é free, mahala, grátis, e tsé!

  5. O Chefe de quarteirão está sendo banalizado mas, é facto que as instituições do Estado sempre que quiserem realizar alguma actividade; é a pessoa do chefe de quarteirão que o instruem para mobilizar os munícipes.

  6. Os chefes dos bairros São responsáveis em adquirir tinta de carimbo e mandar reproduzir os impressos a partir dessa contribuição feita pelos moradores. Ou já existe um fundo para tal? Ou cada morador deverá ser responsável assinar e carimbar sua declaração.

  7. É estranho que não saibam pós a própria declaração trás espaço em que o secretário assinala o valor pago e isso flui normalmente pra onde seja feito na sua vontade solicitada….

    Prezados por favor sejam mais coesos nao nos barelhem…. organizem/ estruturem vossa administração com princípios e lei e acima de tudo dotem e capacitem a todos níveis e a nós apenas sensibilizem e nos informe

    Minú Alfândega

  8. Não é nenhuma novidade, na província de Inhambane concretamente no distrito de Inhassoro é uma tradição e dizem que é um acto legal.

  9. Se fosse cobrança lícita o valor seria uniforme, mas veja só a medida em que sais de um ponto para outro o valor é totalmente, logo é burla.

  10. a dias tratei de claracao de bairro , todos os que assinaram o documento cobraram -me 150 no total , e no posto mais 75..uffff aonde vamos chegar com isto,? e quando voce fala de lei, se recusam em assinar o seu documento..

  11. Eu acho que o governo poderia dar um pequeno subsidio para tais secretários , ao invés de sobressaírem as nossas custas…e e muito difícil encontrar essa gente em casa para facultarem a sua declaração, contudo isso devia ser uma profissão.

  12. Um lado temos administração estatal e outro lado temos Conselho Municipal que tem Assembleia e por via disso cria suas leis locais, claro em obediência a outras leis. Eu não sei até que ponto a Ministra ficou atenta a esse pormenor. Veja que até alguns impostos variam de município para município porque a assembleia local aprovou.

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