A Direção Nacional da Assistência Médica vai “elaborar uma circular a orientar as direções clínicas dos hospitais para não limitarem o acesso dos utentes ao serviço nacional em função da indumentária“, lê-se em um documento do Ministério da Saúde.
O documento, assinado pelo ministro da Saúde, Armindo Tiago, vem responder a um pedido submetido no dia 31 de Julho pelo Observatório do Cidadão para Saúde (OCS), uma ONG moçambicana, que alertava para ilegalidade da regra.
Conforme um comunicado da OCS distribuído na altura, foram apresentadas várias queixas de cidadãos que alegaram ser vedados o acesso aos serviços de saúde devido aquela regra, que vigorava também no edifício do Ministério da Saúde, em Maputo.
“Os grupos mais afectados são mulheres e raparigas, jovens, adolescentes, minorias sexuais e cidadãos que se apresentam de `dreadlocks´ [rastas, um penteado na forma de mechas emaranhadas] que sofrem estigma pelos serviços de saúde, devido a sua apresentação”, refere a ONG
A proibição, acrescenta, agudiza o problema de acesso a saúde num país onde há “populações que percorrem uma média de 25 a 60 quilómetros” para chegarem a uma unidade sanitária. “A saúde é um direito fundamental de acordo com o artigo 89 da Constituição, que diz que todos têm o direito à assistência médica e sanitária, nos termos da lei, bem como o dever de promover e defender a saúde pública”, concluiu, na altura, a ONG.
